xp999 —
Política de Privacidade
e Proteção de Dados Pessoais
A xp999 está comprometida com a transparência no tratamento de seus dados pessoais. Este documento descreve quais informações coletamos, como as utilizamos, com quem as compartilhamos e quais são os seus direitos como titular de dados, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).
Privacidade como Prioridade
Na xp999, privacidade não é apenas uma obrigação legal — é um valor fundamental que orienta cada decisão sobre como tratamos os seus dados.
Conformidade com a LGPD
Todos os processos de coleta, armazenamento e uso de dados pessoais seguem rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo seus direitos como titular.
Criptografia de Ponta
Todos os dados trafegam com criptografia SSL/TLS de nível bancário. Informações sensíveis como CPF e dados financeiros são armazenadas com criptografia AES-256.
Sem Venda de Dados
A xp999 jamais vende ou aluga dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. Seus dados pertencem a você e são usados exclusivamente para os fins descritos nesta política.
Direitos do Titular
Você tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento. Nossa equipe de DPO responde solicitações em até 15 dias úteis.
Minimização de Dados
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais — sem coleta excessiva ou desnecessária.
Notificação de Incidentes
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a xp999 notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais.
Sumário
- Controlador e DPO
- Dados que Coletamos
- Finalidades do Tratamento
- Base Legal
- Compartilhamento de Dados
- Retenção e Exclusão
- Segurança da Informação
- Cookies e Rastreamento
- Seus Direitos (LGPD)
- Transferência Internacional
- Menores de Idade
- Alterações desta Política
- Contato e DPO
ℹ️ Sobre este documento: Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e com as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ao utilizar a plataforma xp999, você confirma ter lido e compreendido este documento. Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
01 Controlador e Encarregado de Proteção de Dados
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a xp999, operadora da plataforma de apostas e cassino online acessível em xp999.cam.
Para todos os fins relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da xp999 pode ser contatado pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular". As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto no artigo 18, § 3º da LGPD.
DPO xp999: O Encarregado de Proteção de Dados é o canal oficial para exercício dos direitos previstos no artigo 18 da LGPD. Todas as comunicações relacionadas a privacidade e tratamento de dados devem ser enviadas diretamente a este canal para garantia de atendimento prioritário.
02 Dados Pessoais que Coletamos
A xp999 coleta dados pessoais de forma direta (fornecidos pelo próprio titular) e de forma indireta (coletados automaticamente durante o uso da plataforma). A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:
2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário
| Categoria | Dados Coletados | Momento da Coleta |
|---|---|---|
| Identificação | Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, foto do documento | Cadastro e verificação KYC |
| Contato | Endereço de e-mail, número de celular | Cadastro |
| Endereço | CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado | Cadastro e KYC |
| Financeiro | Chave Pix, dados de conta bancária (para saques), método de pagamento utilizado | Depósitos e saques |
| Biométrico (opcional) | Selfie com documento (verificação facial) | KYC avançado |
2.2 Dados Coletados Automaticamente
- Dados de uso: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, horários de sessão, preferências de jogo;
- Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador único do dispositivo (device ID), resolução de tela;
- Dados de localização: geolocalização aproximada (país e estado), com base no endereço IP — não coletamos geolocalização precisa via GPS sem consentimento explícito;
- Cookies e tecnologias similares: detalhados na Seção 8 deste documento.
03 Finalidades do Tratamento de Dados
A xp999 trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades, todas legítimas e fundamentadas em base legal adequada:
- Prestação dos serviços contratados: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, registro e liquidação de apostas;
- Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA, prevenção de fraude e lavagem de dinheiro;
- Comunicação: envio de confirmações de transação, alertas de segurança, notificações sobre a conta e, com consentimento, comunicações promocionais e de bônus;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e acionamento de ferramentas de proteção ao jogador;
- Segurança e antifraude: prevenção de acesso não autorizado, detecção de múltiplas contas, identificação de padrões atípicos de aposta e proteção da integridade da plataforma;
- Obrigações legais e regulatórias: reporte às autoridades competentes conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (antilavagem), Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis;
- Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de dados de uso para aprimoramento da experiência do usuário, performance técnica e desenvolvimento de novos recursos.
04 Base Legal para o Tratamento
Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela xp999 está fundamentado nas seguintes bases legais:
- Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para a prestação dos serviços solicitados pelo titular, como abertura de conta, processamento de apostas e pagamentos;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados necessários para atender exigências da LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e normas da SPA;
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados tratados para fins de segurança da plataforma, prevenção à fraude e melhoria da experiência do usuário, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
- Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
Revogação do consentimento: Quando o tratamento for baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento sem custo ou penalidade, por meio das configurações da sua conta ou por e-mail ao nosso DPO. A revogação não afeta o tratamento realizado antes da solicitação.
05 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A xp999 pode compartilhar dados pessoais dos usuários exclusivamente nas seguintes situações, sempre adotando medidas contratuais e técnicas para garantir a proteção das informações:
5.1 Parceiros de Tecnologia e Serviços
Prestadores de serviços que atuam como operadores sob instrução da xp999, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem, plataformas de processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay), empresas de verificação de identidade KYC e provedoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais parceiras). Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme as instruções da xp999 e em conformidade com a LGPD.
5.2 Autoridades Públicas
Quando exigido por ordem judicial, requisição de autoridade policial ou regulatória competente (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, Ministério da Fazenda, Receita Federal, COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras e ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados), a xp999 fornecerá as informações solicitadas nos limites da obrigação legal.
5.3 O Que Nunca Fazemos
- Jamais vendemos dados pessoais a anunciantes, corretores de dados ou qualquer terceiro para fins comerciais;
- Jamais compartilhamos dados com outras plataformas de apostas ou cassinos concorrentes;
- Jamais cedemos acesso a dados pessoais sem base legal adequada e, quando possível, sem notificação prévia ao titular.
06 Retenção e Exclusão de Dados
A xp999 retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou pelo prazo exigido por lei, o que for maior. Os prazos de retenção aplicáveis são:
- Dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações tributárias e fiscais (art. 174 do CTN);
- Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 (antilavagem de dinheiro);
- Dados de verificação KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da SPA;
- Registros de comunicação (suporte): 2 (dois) anos após o último contato;
- Dados de cookies e navegação: até 13 meses ou conforme configuração do usuário.
Findo o prazo de retenção aplicável, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma segura, tornando impossível a reidentificação do titular.
07 Segurança da Informação
A xp999 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas ao nível de risco, em consonância com o artigo 46 da LGPD e com as melhores práticas de segurança da informação do setor:
- Criptografia em trânsito: todo tráfego entre o seu dispositivo e os servidores da xp999 é protegido por TLS 1.2 ou superior (certificado SSL);
- Criptografia em repouso: dados sensíveis (CPF, dados bancários, documentos KYC) são armazenados com criptografia AES-256;
- Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação multifator (MFA) e registro de logs de acesso;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), firewalls de aplicação (WAF) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
- Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por empresas especializadas;
- Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção, comunicação e remediação de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais.
Dica de segurança para o usuário: Apesar de todas as medidas adotadas pela xp999, a segurança da sua conta também depende de você. Use senhas únicas e fortes, ative a autenticação em dois fatores (2FA) e nunca compartilhe suas credenciais com terceiros. Em caso de suspeita de comprometimento da conta, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].
08 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A xp999 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com consentimento, para fins analíticos e de personalização.
8.1 Tipos de Cookies Utilizados
- Cookies essenciais (sempre ativos): necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem impacto no funcionamento do serviço;
- Cookies analíticos (com consentimento): coletam dados agregados sobre como os usuários interagem com a plataforma, usados para melhorias de UX. Os dados são pseudonimizados e não identificam o usuário individualmente;
- Cookies de personalização (com consentimento): lembram preferências do usuário (jogos favoritos, configurações de interface) para proporcionar uma experiência mais personalizada;
- Cookies de desempenho (com consentimento): monitoram a performance técnica da plataforma, como tempo de carregamento de páginas e identificação de erros.
8.2 Gerenciamento de Cookies
Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador ou do painel de preferências de privacidade disponível na plataforma xp999. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades de personalização, mas não impedirá o acesso básico aos serviços.
Os principais navegadores oferecem controles de cookies em: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies (o caminho exato varia conforme o navegador e versão).
09 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD — Art. 18)
Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela xp999:
Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia das informações que mantemos sobre você.
Correção
Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Solicitar a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro controlador.
Oposição
Opor-se ao tratamento de dados realizado com base em legítimo interesse, caso seus interesses prevaleçam.
Informação
Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Revogação
Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Revisão Automatizada
Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado de dados.
Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — [Direito Solicitado]", informando seu nome completo e CPF (parcialmente mascarado, ex.: ***.456.789-**). Responderemos em até 15 dias úteis.
Reclamação à ANPD: Caso considere que o tratamento de seus dados pela xp999 não está em conformidade com a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do artigo 18, § 1º da LGPD, pelo site gov.br/anpd.
10 Transferência Internacional de Dados
Para viabilizar a prestação dos serviços, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro, em especial em virtude do uso de infraestrutura de computação em nuvem e de parceiros provedores de jogos com sede no exterior.
Todas as transferências internacionais de dados realizadas pela xp999 observam os requisitos do artigo 33 da LGPD, sendo condicionadas a pelo menos uma das seguintes garantias:
- O país de destino oferece grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
- O destinatário fornece garantias adequadas por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, vinculantes e auditáveis;
- O titular concedeu consentimento específico e em destaque para a transferência, após ser informado sobre o país de destino e os riscos envolvidos.
11 Proteção de Menores de Idade
Os serviços da xp999 são exclusivamente destinados a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, em conformidade com a legislação brasileira e com a Lei 14.790/2023.
A xp999 não coleta nem trata conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso a plataforma identifique que um menor de idade criou uma conta ou forneceu dados pessoais, a conta será imediatamente bloqueada, todos os dados serão excluídos e qualquer saldo será devolvido ao método de pagamento de origem, mediante verificação.
Se você acredita que um menor de idade pode ter acessado a plataforma xp999, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. A xp999 dispõe de ferramentas de controle parental e recomenda o uso de softwares de filtragem de conteúdo para adultos disponíveis no mercado.
Proibido para menores de 18 anos. Se você é pai ou responsável e identificou que uma criança ou adolescente acessou esta plataforma, entre em contato conosco imediatamente. Levamos a proteção de menores muito a sério.
12 Alterações desta Política de Privacidade
A xp999 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossos processos internos, atualizações regulatórias ou melhorias em nossas práticas de proteção de dados.
Alterações materiais — aquelas que afetem significativamente os direitos dos titulares ou o escopo do tratamento de dados — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação por e-mail e/ou aviso destacado na plataforma.
A data de "última atualização" no topo deste documento indica quando a versão vigente foi publicada. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade.
13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos previstos na LGPD, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela xp999, utilize os canais abaixo:
- E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD — [Descreva sua solicitação]")
- Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações formais de exercício de direitos
- Chat ao vivo: disponível na plataforma 24h/7 dias para dúvidas gerais sobre privacidade
- Reclamação à ANPD: gov.br/anpd (endereço informativo — não é um link clicável neste documento)
Ao nos contatar sobre privacidade, inclua: nome completo, CPF parcialmente mascarado, descrição clara da solicitação e, quando pertinente, documentos de suporte. Isso nos ajuda a processar seu pedido com mais agilidade e precisão.
Tem Dúvidas sobre sua Privacidade?
Nossa equipe está disponível 24 horas por dia para esclarecer qualquer questão sobre o tratamento dos seus dados. Você também pode consultar os Termos e Condições completos ou nossa página de FAQ.